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Ehlaz Jammal
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há 11 anos
[Modelo] Petição - Ação de Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX XXXXX , brasileiro (a), estado civil, profissão, data de...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 6 anos
Acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho
A medida Provisória 905 foi revogada em 20 de abril de 2020, com isso o acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho, bem como, o trabalhador volta a ter o direto da estabilidade...
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José Augusto Loureiro Ferraiol
Notícia ·
há 6 anos
Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa de renovação da CNH
A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação...
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